Mudança na CSLL vai punir principalmente as fintechs menores, diz diretora da Zetta
Por Matheus Piovesana (Broadcast)
Fonte: O Estadão
As fintechs de menor porte tendem a ser as mais afetadas pelas mudanças na
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) propostas pelo Ministério
da Fazenda, de acordo com a diretora executiva da Zetta, Fernanda Garibaldi.
A associação, que representa as empresas do setor, vê a medida com
preocupação e diz que gerará distorções tributárias.
O governo propõe extinguir a alíquota de 9% da CSLL, mantendo apenas as de
15% e 20%, que são as recolhidas por bancos e fintechs de maior porte. A
medida é parte das alternativas apresentadas pela equipe econômica à elevação
do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi mal recebida pelo
mercado e pelo setor financeiro. Fernanda Garibaldi ressalta que o aumento do
IOF para 3,5% para remessas internacionais prejudica as fintechs de contas
globais.
“Nos conglomerados S3, liderados por instituição de pagamento, onde se tem
uma financeira, ela já está sujeita aos 15% (de CSLL). Mas vai penalizar as
fintechs menores, que não lideram conglomerados, que não fazem
empréstimos, porque sequer estão permitidas a fazer intermediação financeira”,
disse ela ao Estadão/Broadcast.
O recuo no IOF é bem visto pela entidade, porque a majoração prejudicaria
modelos de negócio de fintechs que atuam com contas internacionais. A
compensação, porém, foi mal recebida.
De acordo com Garibaldi, a majoração da CSLL trata de forma igual instituições
que são desiguais. Isso porque os bancos, que recolhem a alíquota maior,
possuem maior liberdade para aplicar os recursos depositados neles pelos
clientes que muitas fintechs. Várias delas são as chamadas instituições de
pagamento, uma figura regulatória que não pode usar depósitos para conceder
crédito, por exemplo.
“Na verdade, a medida trata desiguais de maneira igual. A diferença entre uma
fintech e um banco, em linhas gerais, é o grau de discricionariedade no uso do
dinheiro do depositante”, diz ela. “Essas figuras (as fintechs) têm uma série de
amarras regulatórias que não remuneram o capital como um banco remunera.”